1981-08-27 - DECLARAÇÃO DD6486 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 13/81/A, de 13 de Julho de 1981, que estabelece normas relativas à aquisição, construção ou modificação de embarcações de pesca, a registar ou já registadas, na Região Autónoma dos Açores.

1981-08-27 - DECLARAÇÃO DD6485 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 9/81, de 16 de Julho de 1981, que altera os n.ºs 1 e 2 do n.º 1 do Aviso n.º 2/79, de 02 de maio (determina os montantes relativos às disponibilidades da caixa das instituições de crédito e regras de valorimetria patrimonial).

1981-08-27 - DECLARAÇÃO DD6484 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 14/81/A, de 13 de Julho de 1981, que estabelece medidas relativas à atribuição da categoria de vila a freguesias da Região.

1981-08-27 - Decreto 111/81 - Presidência da República

Nomeia o conselheiro de embaixada Francisco Pessanha de Quevedo Crespo embaixador de Portugal em S. Tomé.

1981-08-27 - Lei 33/81 - Assembleia da República

Aprova a Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil Destinadas ao Estrangeiro.

1981-08-27 - Lei 34/81 - Assembleia da República

Liberalização dos sectores económicos não nacionalizados.

1981-08-27 - Lei 35/81 - Assembleia da República

Defesa da igualdade dos cônjuges em acção que implique perda de direitos.

1981-08-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 14/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981

1981-08-27 - Despacho Normativo 225/81 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Estabelece critérios sobre o apoio financeiro a conceder às freguesias para instalações próprias para funcionamento dos seus serviços.

1981-08-27 - Portaria 725/81 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado

Altera o artigo 8.º da Portaria n.º 745/75, de 16 de Dezembro (aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes).