Declaração
Segundo comunicação da Assembleia Regional dos Açores, o Decreto Regional 14/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo, linha 2, onde se lê "categoria de vila a freguesia» deve ler-se "categoria de vila a freguesias».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Agosto de 1981. - Pelo Secretário-Geral, José Serra, Director dos Serviços Administrativos.
