Declaração , de 27 de Agosto
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 14/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981
Declaração
Segundo comunicação da Assembleia Regional dos Açores, o Decreto Regional 14/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo, linha 2, onde se lê «categoria de vila a freguesia» deve ler-se «categoria de vila a freguesias».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Agosto de 1981. - Pelo Secretário-Geral, José Serra, Director dos Serviços Administrativos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483824.dre.pdf .
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