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Declaração DD6486, de 27 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 13/81/A, de 13 de Julho de 1981, que estabelece normas relativas à aquisição, construção ou modificação de embarcações de pesca, a registar ou já registadas, na Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação da Assembleia Regional dos Açores, o Decreto Regional 13/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No quarto parágrafo, linha 3, onde se lê "que visem minorar debilidade de meios» deve ler-se "que visem minorar a debilidade de meios».

No mesmo parágrafo, a linha 3 deverá ser eliminada.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Agosto de 1981. - Pelo Secretário-Geral, José Serra, Director dos Serviços Administrativos.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-13 - Decreto Regional 13/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Estabelece normas relativas à aquisição, construção ou modificação de embarcações de pesca, a registar ou já registadas, na Região Autónoma dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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