1981-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 61/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1981-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 62/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1981-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 63/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1981-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 64/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1981-08-18 - PORTARIA 36/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Desanexa alguns lugares docentes da Escola do Magistério Primário de Ponta Delgada.

1981-08-18 - PORTARIA 37/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Esclarece alguns aspectos da Portaria nº 10/81 de 5 de Maio, sobre o tarifário de automóveis ligeiros.

1981-08-18 - DECLARAÇÃO DD6480 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 662/81 de 05 de Agosto de 1981, que aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias, aprovado pelo Decreto n,º 42305, de 05 de Junho de 1959, e alterado pelo Decreto n.º 49007, de 13 de Maio de 1969, e revoga a Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969.

1981-08-18 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução

De ter sido rectificada a Portaria n.º 662/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 5 de Agosto de 1981

1981-08-18 - Lei 19/81 - Assembleia da República

Aprova a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo.

1981-08-18 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Altera alguns números do Aviso n.º 10/81, de 16 de Julho (fixa os limites mínimos e máximos das taxas de juro a cobrar na realização de operações activas legalmente autorizadas)