1981-08-11 - DESPACHO NORMATIVO 56/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as condições de prestação do aval de 28 495 contos a conceder à Sociedade Maritima e de Conservas Terceirense, Lda. (TERCON).

1981-08-11 - RESOLUÇÃO 81/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao Instituto de Apoio Comercial à Agricultura Pecuária e Silvicultura, o aval da Região para o empréstimo de 15 400 contos.

1981-08-11 - RESOLUÇÃO 82/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os novos estatutos da Caixa Económica da Misericórdia de Ponta Delgada.

1981-08-11 - RESOLUÇÃO 83/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações para a obra "Reparação da E.M. 505 de Feteiras a Capelas - Travessa da freguesia de Feteiras".

1981-08-11 - RESOLUÇÃO 80/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Empresa Insular de Electricidade, E.N., o aval da Região para um empréstimo de 70 000 contos.

1981-08-11 - Resolução 172/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Proclama o dia 9 de Dezembro «Dia Nacional do Deficiente».

1981-08-11 - Resolução 173/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação do aval do Estado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, até ao montante de 500000 contos.

1981-08-11 - Resolução 174/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Renova os mandatos do engenheiro Victor Correia Távora e do comandante Júlio Alberto Coelho Carvalho Pereira, respectivamente presidente e vogal do conselho de gerência da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P.

1981-08-11 - Resolução 175/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o engenheiro José Nunes Urbino Guerreiro vogal do conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P.

1981-08-11 - Resolução 176/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Renova por mais seis meses o aval do Estado a operações de crédito intercalar, até ao montante de 50000 contos, contraídas pela RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P., junto do sistema bancário.

1981-08-11 - Portaria 684/81 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece normas sobre a estrutura geral e condições de acesso ao 12.º ano de escolaridade.

1981-08-11 - Despacho Normativo 199/81 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova a nova regulamentação do ingresso e promoção nos quadros de pessoal administrativo e técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.

1981-08-11 - Decreto Regulamentar Regional 40/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Cria na Secretaria Regional da Administração Pública a Inspecção Administrativa Regional (IAR).