1981-07-29 - DECLARAÇÃO DD6565 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 172/81, de 24 de Junho que fixa normas de colaboração entre as Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas e as instituições hospitalares e normas aplicáveis ao pessoal docente do ciclo clínico.

1981-07-29 - DECLARAÇÃO DD6545 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 560/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 6 de Julho de 1981, que aprova e põe em execução o Regulamento da Caixa Económica das Forças Armadas.

1981-07-29 - DECLARAÇÃO DD6546 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 2/81/A, de 22 de Junho, que aprova a orientação sobre a delimitação e coordenação das actuações da administração regional autónoma e da administração local na Região Autónoma dos Açores.

1981-07-29 - DECLARAÇÃO DD6562 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 151/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 9 de Julho de 1981 (conselho de gerência da Quimigal).

1981-07-29 - DECLARAÇÃO DD6564 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 3/81/M, de 08 de Julho, que aprova a proposta de orçamento da Região Autónoma da madeira para 1981 e o respectivo Plano de Investimento e de Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1981.

1981-07-29 - Lei 13/81 - Assembleia da República

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura a Comissão Regional do Turismo do Algarve.

1981-07-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 560/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 6 de Julho de 1981, que aprova e põe em execução o Regulamento da Caixa Económica das Forças Armadas

1981-07-29 - Despacho Normativo 184/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado por pessoal em carreiras extintas para efeito de progressão em novas carreiras.

1981-07-29 - Decreto 99/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate.

1981-07-29 - Portaria 646/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Anula a Portaria n.º 712-M/79, de 29 de Dezembro, que autorizou a Universidade Nova de Lisboa a celebrar contratos plurianuais de obras e de aquisição de equipamentos destinados em especial à Faculdade de Ciências e Tecnologia e outros serviços.