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Declaração DD6546, de 29 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 2/81/A, de 22 de Junho, que aprova a orientação sobre a delimitação e coordenação das actuações da administração regional autónoma e da administração local na Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da Assembleia Regional dos Açores, a Resolução 2/81/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 22 de Junho de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 3.1, alínea a), onde se lê «O planeamento, a programação, a execução,» deve ler-se «O planeamento, a programação, o financiamento, a execução,».

No n.º 6.1, alínea f), onde se lê «de acordo com a solicitação dos municípios» deve ler-se «de acordo ou a solicitação dos municípios».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/29/plain-203975.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203975.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-06-02 - Resolução 2/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Aprova a orientação sobre a delimitação e coordenação das actuações da administração regional autónoma e da administração local na Região Autónoma dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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