1981-07-21 - DESPACHO NORMATIVO 42/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui o Grupo de Trabalho para elaborar o balanço financeiro da adesão da Região à C.E:E.

1981-07-21 - DESPACHO NORMATIVO 44/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Técnica de Gestão de Águas para a emissão de pareceres sobre projectos de utilização das águas públicas da Região

1981-07-21 - DESPACHO NORMATIVO 43/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Grupo de Trabalho para a coordenação do Recenseamento dos Transportes.

1981-07-21 - DECLARAÇÃO DD6533 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 188/81, de 02 de Julho, relativo aos princípios gerais das comunicações.

1981-07-21 - DECLARAÇÃO DD6532 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 450/81, de 02 de Junho, relativa à circulação de mercadorias.

1981-07-21 - Lei 11/81 - Assembleia da República

Autorização de um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimentos.

1981-07-21 - Lei 12/81 - Assembleia da República

Protecção da música portuguesa na sua difusão pela rádio e pela televisão.

1981-07-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 450/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1981

1981-07-21 - Despacho Normativo 180/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Esclarece dúvidas quanto à execução do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39/81, de 7 de Março [dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 668/75, de 24 de Novembro (actualizações das pensões devidas por acidentes de trabalho ou doenças profissionais)].

1981-07-21 - Portaria 614/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o modelo de cartão de identidade do pessoal que presta serviço nos Serviços Sociais do Ensino Superior.