Declaração , de 21 de Julho
De ter sido rectificada a Portaria n.º 450/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1981
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 450/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «aprovado pelo Decreto-Lei 31730,» deve ler-se «aprovado pelo Decreto 31730,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483792.dre.pdf .
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