1941-12-15 - Decreto 31729 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a expropriar, por utilidade pública urgente, duas parcelas de terreno, com destino ao Ministério da Marinha, para as instalações do Pôsto Radiotelegráfico Naval da Horta

1941-12-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 31693, que transfere uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério das Finanças

1941-12-15 - Portaria 9960 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Aprova o estudo económico do abastecimento de águas à vila de Figueira de Castelo Rodrigo

1941-12-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1941-12-15 - Decreto 31730 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

APROVA O REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS. O REGULAMENTO COMECA A VIGORAR NO DIA 1 DE JANEIRO DE 1942.