No n.º 1, onde se lê «aprovado pelo Decreto-Lei 31730,» deve ler-se
«aprovado pelo Decreto 31730,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD6532, de 21 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 165, de 21.07.1981, Pág. 1793
- Data: 1981-07-21
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Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 450/81, de 02 de Junho, relativa à circulação de mercadorias.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 450/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/21/plain-203900.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203900.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1941-12-15 -
Decreto
31730 -
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
APROVA O REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS. O REGULAMENTO COMECA A VIGORAR NO DIA 1 DE JANEIRO DE 1942.
-
1981-06-02 -
Portaria
450/81 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Dispensa as guias de circulação de determinadas mercadorias dentro da zona fiscal da fronteira terrestre.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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