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Declaração DD6532, de 21 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 450/81, de 02 de Junho, relativa à circulação de mercadorias.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 450/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1, onde se lê «aprovado pelo Decreto-Lei 31730,» deve ler-se

«aprovado pelo Decreto 31730,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/21/plain-203900.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203900.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1941-12-15 - Decreto 31730 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    APROVA O REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS. O REGULAMENTO COMECA A VIGORAR NO DIA 1 DE JANEIRO DE 1942.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-02 - Portaria 450/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Dispensa as guias de circulação de determinadas mercadorias dentro da zona fiscal da fronteira terrestre.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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