1981-07-16 - Portaria 599/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro de pessoal da Direcção do Crédito Cifre, por forma a integrar funcionários oriundos do quadro geral de adidos.

1981-07-16 - Decreto-Lei 220/81 - Ministério da Educação e Ciência

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de Dezembro (assegura um efectivo comprimento da escolaridade obrigatória relativamente a todas as crianças portuguesas).

1981-07-16 - Portaria 600/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Constitui o Núcleo de Coordenação da Informática da Segurança Social (NCISS).

1981-07-16 - Despacho Normativo 178/81 - Ministérios dos Assuntos Sociais e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Saúde e do Comércio

Revoga o Despacho Normativo n.º 186/80, de 18 de Junho (fixa o preçário dos serviços prestados no quadro da terapêutica termal e complementar).

1981-07-16 - Portaria 601/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa os preços máximos de venda ao público e as margens de comercialização para algumas das variedades de melão da campanha de 1981.

1981-07-16 - Aviso 9/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Altera os n.os 1 e 2 do n.º 1.º do Aviso n.º 2/79, de 2 de Maio (determina os montantes relativos às disponibilidades de caixa das instituições de crédito e regras de valorimetria patrimonial).

1981-07-16 - Aviso 10/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Fixa os limites mínimos e máximos das taxas de juro a cobrar na realização de operações activas legalmente autorizadas.

1981-07-16 - Portaria 601-A/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

Fixa os novos preços dos combustíveis líquidos, dos gases de petróleo liquefeitos e do gás de cidade.