Revoga o Despacho Normativo n.º 186/80, de 18 de Junho (fixa o preçário dos serviços prestados no quadro da terapêutica termal e complementar).

Despacho Normativo 178/81

Ao abrigo do n.º 2 da Portaria 659/77, de 25 de Outubro, determina-se o seguinte:

1 - São os seguintes os preços máximos dos serviços prestados no quadro da terapêutica termal e complementar:

A - Taxa de ingestão de água

(ver documento original)

B Tratamentos

I - Tratamentos hidrológicos

(ver documento original)

II - Actos de medicina física e reabilitação

... Preço Alta frequência - citocondensador ... 71$50 Alta frequência - eflúvios ... 71$50 Alta frequência - gaiola de Arsonval ... 71$50 Baixa frequência ... 71$50 Diatermia de microondas ... 71$50 Diatermia de ondas curtas ... 71$50 Diatermia de ondas longas ... 71$50 Galvanização parcial ... 71$50 Galvanização - quatro células ... 71$50 Infravermelhos - radiações visíveis - geral ... 71$50 Infravermelhos - radiações visíveis - local ... 71$50 Massagem geral ... 174$00 Massagem parcial ... 135$00 Mecanoterapia ... 110$00 Parafango ... 95$00 Radiações infravermelhas - geral ... 71$50 Radiações infravermalhas - local ... 71$50 Raios ultravioletas com bactofus ... 71$50 Raios ultravioletas com lâmpada de Kromayer ... 71$50 Raios ultravioletas - geral ... 71$50 Raios ultravioletas - local ... 71$50 Tracção vertebral ... 110$00 Ultrassons ... 71$50

C Diversos

(ver documento original)

D - Honorários clínicos

(Incluindo a inscrição médica e três consultas) (ver documento original)

E - Análises clínicas

Adopção dos preços do acordo de cooperação médico-social entre os Serviços Médico-Sociais e a Direcção-Geral dos Hospitais.

2 - É revogado o Despacho Conjunto 186/80, de 22 de Abril.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Secretarias de Estado da Saúde e do Comércio, 7 de Julho de 1981. - O Secretário de Estado da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo. - O Secretário de Estado do Comércio, Walter Waldemar Pego Marques.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-10-25 - Portaria 659/77 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Comércio Interno e da Saúde

  Sujeita ao regime de preços máximos todos os serviços prestados no quadro da terapêutica termal e complementar.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1982-06-12 - Despacho Normativo 93/82 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Saúde e do Comércio

  Fixa os preços máximos dos serviços prestados pelos estabelecimentos termais.