1981-06-09 - RESOLUÇÃO 54/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a cedência de terrenos pertencentes à Administração Regional e Local, em regime de propriedade plena, para empreendimentos relativos a habitação social e a edificios para habitação própria.

1981-06-09 - RESOLUÇÃO 55/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda processar os vencimentos e subsidios de férias de acordo com as tabelas constantes do Decreto-Lei nº 110-A/81.

1981-06-09 - RESOLUÇÃO 56/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1981-06-09 - RESOLUÇÃO 57/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1981-06-09 - DESPACHO NORMATIVO 28/81 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1981-06-09 - PORTARIA 16/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Portaria 35/78, de 23 de Junho. Regulamenta o exercício de pesca com artes de anzol.

1981-06-09 - PORTARIA 17/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 12/80 de 5 de Maio e determina novas normas regulamentares para a captura de crustáceos.

1981-06-09 - PORTARIA 19/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o novo regime de preços para a comercialização de ovos, galo, galinha, frango e respectivas miudezas.

1981-06-09 - DECLARAÇÃO DD6560 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1980, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 4 de Maio de 1981.

1981-06-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1980, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 4 de Maio de 1981