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Portaria 16/81, de 9 de Junho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 09.06.1981, Pág. 150
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Sumário

Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Portaria 35/78, de 23 de Junho. Regulamenta o exercício de pesca com artes de anzol.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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