1981-06-27 - DECLARAÇÃO DD19 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

1981-06-27 - Declaração - Presidência da República - Secretaria-Geral

Declara que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas

1981-06-27 - Portaria 522/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Autoriza a Comissão de Equipamento Escolar, da Direcção-Geral de Equipamento Escolar, a assumir compromissos para fornecimento de material didáctico até ao limite de 460000 contos, com a satisfação dos respectivos encargos repartida pelos anos económicos de 1981 e 1982.

1981-06-27 - Portaria 523/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças e do Comércio

Prorroga o prazo estabelecido pelo n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 358/80, de 30 de Junho, que estabelece um regime de ajuda ao consumo de azeite.

1981-06-27 - Portaria 524/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas dois lugares de assessor, letra B.

1981-06-27 - Decreto Regulamentar 31/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

Revoga os n.os 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/79, de 24 de Fevereiro que cria os Centros Hospitalares de Aveiro Norte e Aveiro Sul.

1981-06-27 - Portaria 525/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Integra no âmbito da competência da Direcção-Geral dos Hospitais o Hospital Concelhio de Anadia.

1981-06-27 - Portaria 526/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Estabelece disposições de carácter provisório relativamente ao ensino das disciplinas de Matemática e de Física nos cursos da Escola Náutica Infante D. Henrique.

1981-06-27 - Portaria 527/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos do 4.º grupo de valores de série ordinária «Instrumentos de trabalho».

1981-06-27 - Decreto Regional 8/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece disposições respeitantes à formação do contrato de arrendamento urbano e à fixação ou alteração das respectivas rendas na Região Autónoma dos Açores.