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Declaração
Declara-se que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou, perante o Presidente da República, ao abrigo do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), da Lei 61/77, de 25 de Agosto, ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 16 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1977-08-25 -
Lei
61/77 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, que funciona junto do Presidente da República, dispondo sobre a respectiva composição e estatuto e competências dos seus membros, assim como sobre o seu funcionamento.
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