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Declaração DD19, de 27 de Junho

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Sumário

Declara que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

Texto do documento

Declaração

Declara-se que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou, perante o Presidente da República, ao abrigo do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), da Lei 61/77, de 25 de Agosto, ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 16 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/27/plain-6516.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6516.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-08-25 - Lei 61/77 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, que funciona junto do Presidente da República, dispondo sobre a respectiva composição e estatuto e competências dos seus membros, assim como sobre o seu funcionamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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