Secretaria-Geral da Presidência da República, 16 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.
Declaração DD19, de 27 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 145, de 27.06.1981, Pág. 1515
- Data: 1981-06-27
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Sumário
Declara que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.
Texto do documento
Declara-se que o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa renunciou, perante o Presidente da República, ao abrigo do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), da Lei 61/77, de 25 de Agosto, ao cargo de presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/27/plain-6516.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6516.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-08-25 -
Lei
61/77 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, que funciona junto do Presidente da República, dispondo sobre a respectiva composição e estatuto e competências dos seus membros, assim como sobre o seu funcionamento.
Aviso
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