1981-06-02 - AVISO DD284 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

1981-06-02 - RESOLUÇÃO 47/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à execução da "Urbanização da Avenida Machado Serpa - cidade da Horta".

1981-06-02 - PORTARIA 15/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços declarados a venda para consumo na Região de madeira de criptoméria.

1981-06-02 - RESOLUÇÃO 46/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga por mais seis meses a intervenção na Unileite.

1981-06-02 - RESOLUÇÃO 49/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à obra de "Abastecimento de água às Lombas da Povoação".

1981-06-02 - RESOLUÇÃO 50/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego.

1981-06-02 - RESOLUÇÃO 48/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um subsidio de fixação, a ser concedido pela Câmara Municipal do Corvo, para o pessoal médico e de enfermagem.

1981-06-02 - Decreto 53/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

Aprova o Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe, assinado em 25 de Outubro de 1979.

1981-06-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1981-06-02 - Portaria 447/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Revoga a Portaria n.º 99-D/77, de 28 de Fevereiro que define as condições do valor a transmitir em caso de falecimento de qualquer titular de certificados de aforro.