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Aviso , de 2 de Junho

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Sumário

Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 17 de Fevereiro de 1981, o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Maio de 1981. - O Director-Geral Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483755.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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