Aviso , de 2 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
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Fonte: Diário da República n.º 126/1981, Série I de 1981-06-02.
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Data:
1981-06-02
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 17 de Fevereiro de 1981, o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Maio de 1981. - O Director-Geral Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483755.dre.pdf .
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