Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Maio de 1981. - O Director-Geral Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.
Aviso DD284, de 2 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 126, de 02.06.1981, Pág. 1257
- Data: 1981-06-02
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Sumário
Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 17 de Fevereiro de 1981, o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/02/plain-6065.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6065.dre.pdf .
Aviso
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