1981-05-09 - AVISO DD273 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo, por troca de cartas, relativo a nova derrogação ao artigo 1.º do Protocolo n.º 3 do Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia.

1981-05-09 - Portaria 378/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera as disposições da condição da classificação na 1.ª categoria para efeitos de promoção ao posto de segundo-sargento da classe de mergulhadores, constante do quadro a que se refere o artigo 169.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (ESPA), aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963.

1981-05-09 - Resolução 91/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que o Ministério da Defesa Nacional promova a elaboração urgente para a área metropolitana de Lisboa e barlavento algarvio de programas idênticos ao já aprovado pelo mesmo Ministério sob acções imediatas e a prazo para a minimização do risco sísmico na cidade de Lisboa e, numa fase posterior, de trabalhos semelhantes para as restantes áreas potencialmente perigosas do território nacional.

1981-05-09 - Resolução 92/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, Rogério de Oliveira Gonçalves, do cargo de vogal do conselho de gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital, EPNC.

1981-05-09 - Resolução 93/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, do cargo de vogal da comissão liquidatária da Empresa Pública do Jornal O Século o Dr. José Eurico da Costa Gonçalves e nomeia, em sua substituição, em comissão de serviço, Carlos Rodrigues Machado.

1981-05-09 - Resolução 94/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. Francisco Humberto Bottino de Sousa Botto para exercer as funções de vogal da comissão de gestão da CPP - Companhia de Pesca, S. A. R. L..

1981-05-09 - Resolução 95/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 224/80, de 01 de Julho, relativa à viabilização económico-financeira da Corame - Construtora Metálica, Lda..

1981-05-09 - Portaria 379/81 - Ministério da Administração Interna

Fixa a constituição da Banda de Música da Polícia de Segurança Pública (PSP).

1981-05-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo, por troca de cartas, relativo a nova derrogação ao artigo 1.º do Protocolo n.º 3 do Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

1981-05-09 - Portaria 380/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Autoriza os Correios e Telecomunicações de Portugal a emitir, para subscrição pública, ao par, 1000000 de obrigações do valor nominal de 1000$00, representadas por títulos ao portador de 1 e 10 obrigações ou em certificados.