1981-05-02 - Portaria 365/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Atribui as remunerações dos programadores e operadores do INE.

1981-05-02 - Decreto-Lei 97/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Extingue o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN).

1981-05-02 - Decreto Regional 8/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Autoriza os municípios rurais da Região Autónoma da Madeira a criar serviços privativos de tesouraria.

1981-05-02 - Decreto Regional 9/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova o Estatuto do Deputado.

1981-05-02 - Decreto Regulamentar Regional 28/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria - Gabinete do Secretário Regional

Reestrutura a Secretaria Regional do Comércio e Indústria.