1981-04-16 - Resolução 76/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Outubro de 1981 o prazo fixado na Revolução n.º 385/80, de 17 de Novembro (Colégio de Nun'Álvares, de Tomar).

1981-04-16 - Resolução 77/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. António Manuel Rodrigues Zincke dos Reis para exercer as funções de vogal da comissão administrativa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L..

1981-04-16 - Resolução 78/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Julho de 1981, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1981, o prazo fixado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 413/80, de 26 de Dezembro (empresas Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.).

1981-04-16 - Resolução 79/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o Dr. Gilberto Lindim Ramos das funções de vogal da comissão administrativa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L..

1981-04-16 - Decreto Regulamentar 16/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo

Inclui na Região de Turismo da Serra da Estrela os concelhos de Oliveira do Hospital e Penamacor.

1981-04-16 - Despacho Normativo 119/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Define a criação de comissões ou grupos de trabalho para a identificação e análise dos problemas de natureza intersectorial do plano a médio prazo.

1981-04-16 - Despacho Normativo 120/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Define normas sobre o pagamento de impostos directos com utilização de títulos de indemnização.

1981-04-16 - Despacho Normativo 121/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Dá nova redacção aos n.os 3 e 9 do Despacho Normativo n.º 144/80, de 17 de Abril (seguro agrícola de colheitas).

1981-04-16 - Despacho Normativo 122/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Altera a alínea b) do n.º 1 do Despacho Normativo n.º 83/79, de 4 de Abril [autoriza, no âmbito das necessidades de reequipamento da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., um investimento de 1300000 contos na aquisição de quinze unidades triplas eléctricas (UTE) à Sorefame].

1981-04-16 - Despacho Normativo 123/81 - Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Fixa as margens máximas globais de comercialização de cimento portland.