Clínica Internacional de Campo de Ourique
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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1981-04-01 - Decreto 40/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Aprova a Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre Portugal e Espanha com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-01 - Decreto-Lei 58/81 - Ministérios da Justiça e da Agricultura e Pescas

    Estabelece medidas relativas ao trânsito ilegal de gado.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-01 - Decreto-Lei 59/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Concede facilidades no pagamento do imposto sobre venda de veículos automóveis devido até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 301/80, de 16 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-01 - Portaria 311/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

    Cria cartões especiais de identificação para uso do pessoal da Junta Nacional das Frutas.

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