Resultados para o dia 1981-03-18
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Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 137 sobre Repercussões Sociais dos Novos Métodos e de Manutenção nos Portos.
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 38/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1981 que aprova o Plano de Emergência para a Segurança do Fornecimento de Energia Eléctrica.
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De ter sido rectificada a Resolução n.º 38/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1981
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Torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 137 sobre Repercussões Sociais dos Novos Métodos e de Manutenção nos Portos
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1981-03-18 -
Decreto
37/81 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega.
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1981-03-18 -
Decreto-Lei
50/81 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 441/80, de 3 de Outubro (empréstimo à Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P. - Portucel).
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Aprova o plano de estudos da variante em História da Arte da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
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Derroga a Portaria n.º 442/76, de 22 de Julho, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Vale de Água».
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