1981-03-11 - Decreto-Lei 46/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Dada nova redacção ao artigo 11º do Decreto-Lei 919/76 de 31-Dezembro (reestrutura os quadros de sargentos das várias forças armadas e serviços do quadro permanente do exército).

1981-03-11 - Decreto-Lei 47/81 - Conselho da Revolução

Determina que serão anualmente fixadas as dotações de artigos de uniforme a fornecer aos mancebos que, na Armada, no Exército e na Força Aérea, recebem preparação com destino aos quadros de complemento.

1981-03-11 - Portaria 257/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Determina o pessoal militar e civil atribuído à Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM).

1981-03-11 - Resolução 44-A/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os membros da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), criada pela Resolução n.º 422/80, de 31 de Dezembro.

1981-03-11 - Portaria 257-A/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

Estabelece normas complementares às medidas preventivas para diminuir os consumos de energia eléctrica