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Resolução 44-A/81, de 11 de Março

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Sumário

Nomeia os membros da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), criada pela Resolução n.º 422/80, de 31 de Dezembro.

Texto do documento

Resolução 44-A/81

O Conselho de Ministros, reunido em 10 de Março de 1981, resolveu nomear os seguintes membros da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), criada pela Resolução 422/80, de 31 de Dezembro:

Engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha, representante do Primeiro-Ministro;

Engenheiro David Oliveira Assoreira, representante do Ministério da Administração Interna;

Arquitecto Carlos Manuel Ventura de Oliveira Ramos, representante do Ministério do Comércio e Turismo;

Engenheiro José Joaquim Brandão Calhau, representante do Ministério da Habitação e Obras Públicas;

Arquitecto Martim Afonso Pacheco Gracias, representante das câmaras municipais do Algarve;

Dr. Júlio Baptista Coelho, representante da Comissão Regional de Turismo do Algarve.

O representante do Primeiro-Ministro exercerá as suas funções em regime de acumulação e a sua actividade na CSBA é considerada de reconhecido interesse público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho.

Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/03/11/plain-200997.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/200997.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - Resolução 422/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Constitui uma comissão coordenadora dos projectos de saneamento básico do Algarve (CSBA) e define a sua constituição e atribuições.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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