Nomeia os membros da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), criada pela Resolução n.º 422/80, de 31 de Dezembro.

Resolução 44-A/81

O Conselho de Ministros, reunido em 10 de Março de 1981, resolveu nomear os seguintes membros da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), criada pela Resolução 422/80, de 31 de Dezembro:

Engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha, representante do Primeiro-Ministro;

Engenheiro David Oliveira Assoreira, representante do Ministério da Administração Interna;

Arquitecto Carlos Manuel Ventura de Oliveira Ramos, representante do Ministério do Comércio e Turismo;

Engenheiro José Joaquim Brandão Calhau, representante do Ministério da Habitação e Obras Públicas;

Arquitecto Martim Afonso Pacheco Gracias, representante das câmaras municipais do Algarve;

Dr. Júlio Baptista Coelho, representante da Comissão Regional de Turismo do Algarve.

O representante do Primeiro-Ministro exercerá as suas funções em regime de acumulação e a sua actividade na CSBA é considerada de reconhecido interesse público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho.

Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

• 1980-12-31 - Resolução 422/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Constitui uma comissão coordenadora dos projectos de saneamento básico do Algarve (CSBA) e define a sua constituição e atribuições.