1981-02-16 - DECLARAÇÃO DD6334 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 70/81, de 17 de Janeiro de 1981, que alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Programação e Formação da Direcção-Geral da Acção Regional e Local aos técnicos superiores de 1ª classe.

1981-02-16 - PORTARIA 186-A/81 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Estabelece a constituição e competência do júri destinado a apreciar os oficiais concorrentes ao curso de oficiais fuzileiros e define as normas de admissão ao mesmo.

1981-02-16 - Decreto 31/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Estabelece a constituição e competência do júri destinado a apreciar os oficiais concorrentes ao curso de oficiais fuzileiros e define as normas de admissão ao mesmo.

1981-02-16 - Resolução 25/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Alarga o âmbito da extradição, já efectuada, do cidadão espanhol Francisco José Rubio Aledo.

1981-02-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 70/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1981

1981-02-16 - Portaria 187/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o plano de estudos da licenciatura em Engenharia de Construção Naval do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.