Decreto 31/81, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
- Fonte: Diário da República n.º 39/1981, Série I de 1981-02-16.
- Data: 1981-02-16
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Sumário
Estabelece a constituição e competência do júri destinado a apreciar os oficiais concorrentes ao curso de oficiais fuzileiros e define as normas de admissão ao mesmo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/199991.dre.pdf .
Aviso
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