1981-12-09 - DECLARAÇÃO DD6159 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 304/81, de 12 de Novembro, que regulamenta as cooperativas de consumo.

1981-12-09 - Resolução 248/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza que o aval do Estado ao financiamento da Caixa Geral de Depósitos concedido à INTERHOTEL - Sociedade Internacional de Hotéis, S. A. R. L., seja retomado às parcelas ainda não imobilizadas deste financiamento

1981-12-09 - Resolução 249/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece as condições para o pagamento das indemnizações devidas aos trabalhadores da EPJS - Empresa Pública do Jornal o Século.

1981-12-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 304/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 12 do corrente mês

1981-12-09 - Decreto-Lei 335/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica).

1981-12-09 - Decreto-Lei 336/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Extingue a Escola Preparatória da Cidadela, Cascais.

1981-12-09 - Decreto-Lei 337/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Condiciona o regime de transporte de palhas, fenos e silagens do sul para norte do Tejo.