1981-12-31 - AVISO DD395/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o projecto «Fomento de Desenvolvimento Agrícola da Região do Funcho».

1981-12-31 - PORTARIA 1148-B/81 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Aprova a tabela de inaptidões para uso nos centros de selecção do Exército.

1981-12-31 - PORTARIA 1148/81 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Fixa as novas taxas para a energia eléctrica.

1981-12-31 - PORTARIA 58/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o diploma que habilita para o exercicio do magistério oficial dos ensinos preparatório e secundário.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 150/81 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1981-12-31 - PORTARIA 1146/81 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza a Universidade de Aveiro a celebrar um contrato plurianual de despesas a fim de dar de empreitada, por concurso público internacional, as obras de construção do seu Centro Integrado de Formação de Professores.

1981-12-31 - DECLARAÇÃO DD2515 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Departamento da Marinha-Ministério da Defesa Nacional.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 134/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Equipara a Directores de Serviços os chefes das delegações da Secretaria Regional da Administração Pública de Ponta Delgada e Horta.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 149/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Adjunto para a Energia, Engº Deodato Magalhães competência para autorizar despesas com obras ou aquisição de serviços e bens até 100 contos.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 136/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a remuneração do Secretário Particular do Coordenador do GAR é a mesma dos Secretários Particulares dos membros do Governo.