1981-10-27 - RESOLUÇÃO 118/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1981-10-27 - DESPACHO NORMATIVO 97/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1981-10-27 - DECLARAÇÃO DD6329 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1981-10-27 - DECLARAÇÃO DD6330 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1981-10-27 - Despacho Normativo 319/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Revoga o Despacho Normativo n.º 193/81, de 1 de Agosto (suspende na Radiodifusão Portuguesa, E. P., nomeações de pessoal ou quaisquer alterações na orgânica da empresa).

1981-10-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1981-10-27 - Decreto 132/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Concede a António Bernardino Pardal uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril.

1981-10-27 - Decreto 133/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Concede a Manuel Augusto da Rosa Alpedrinha uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril.

1981-10-27 - Decreto 134/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Concede a Maria Susana da Silva Sousa uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril.

1981-10-27 - Despacho Normativo 320/81 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

De subdelegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Carlos Encarnação, da competência que lhe foi delegada pela Resolução n.º 217/81, de 7 de Outubro.

1981-10-27 - Decreto-Lei 296/81 - Ministério do Trabalho

Fixa os valores da remuneração mínima mensal dos trabalhadores do serviço doméstico, do trabalhador dos sectores da agricultura, pecuária e silvicultura e dos restantes trabalhadores, respectivamente em: 6.800$00, 8.950$00 e 10.700$00.

1981-10-27 - Despacho Regional 18/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece medidas relativas à prestação de apoio financeiro a projectos considerados de interesse para a reconversão da frota pesqueira industrial da Região

1981-10-27 - Decreto Regional 19/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece medidas que garantam protecção adequada do património florestal da Região.