1981-10-26 - AVISO DD357 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República da Coreia depositou junto do Governo Italiano o instrumento de adesão ao Instituto Internacional para a Unificação de Direito Privado (UNIDROIT) de que Portugal é Parte.

1981-10-26 - DECLARAÇÃO DD6327 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1981 que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais.

1981-10-26 - DECLARAÇÃO DD6328 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 775/81, de 09 de Setembro de 1981 que cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência 1 lugar de assessor, letra C.

1981-10-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1981

1981-10-26 - Portaria 931/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Fixa em 7$50 o preço de venda ao público de cada unidade de venda de fósforos da marca Cravos.

1981-10-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Governo da República da Coreia depositou junto do Governo Italiano o instrumento de adesão ao Instituto Internacional para a Unificação de Direito Privado (UNIDROIT) de que Portugal é Parte

1981-10-26 - Portaria 932/81 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Define o regime de preços que enquadre as empresas em que o produto final integra matérias-primas cujos valores de aquisição sejam condicionados por cotações nas bolsas.

1981-10-26 - Portaria 933/81 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Sujeita ao regime de preços contratados o cloro líquido e a soda cáustica fornecidos pela União Têxtil e Química, SARL (Uniteca) à Companhia Portuguesa de Isocianatos (Isopor), bem como o ácido clorídico fornecido pela Isopor à Uniteca.

1981-10-26 - Decreto Regional 17/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Actualiza o vencimento mensal dos secretários particulares dos membros do Governo Regional.