Declaração

Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Assuntos Sociais, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No capítulo 01 - Gabinete do Ministro, divisão 02 - Repartição Administrativa do Gabinete, onde se lê «01.02 - Pessoal dos quadros aprovados por lei» deve ler-se «01.42 - Remunerações de pessoal diverso».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Outubro de 1981. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Oliveira Serra.