1981-10-22 - AVISO DD355 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa.

1981-10-22 - AVISO DD354 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Acordo Europeu Relativo às Pessoas que Participam em Processos Pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

1981-10-22 - DECLARAÇÃO DD6319 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

1981-10-22 - DECLARAÇÃO DD6320 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

1981-10-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa

1981-10-22 - Decreto 130/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria na Faculdade de Ciências e no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto o curso de licenciatura em Bioquímica.

1981-10-22 - Declaração - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério