1981-01-06 - DECLARAÇÃO DD6188 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 76/80, de 3 de Dezembro, que altera o Regulamento da Inspecção-Geral de Finanças relativamente à matéria disciplinar.

1981-01-06 - DECLARAÇÃO DD6189 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 404/80, de 26 de Setembro, que cria, na dependência do Instituto Portugês do Património Cultural, o Museu Nacional do Azulejo.

1981-01-06 - DECLARAÇÃO DD6187 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 143/80, de 20 de Dezembro, que exonera o embaixador João Manuel Hall Themido das funções de embaixador de Portugal em Washington.

1981-01-06 - Decreto 1/81 - Presidência da República

Exonera o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de embaixador de Portugal em Caracas.

1981-01-06 - Decreto 2/81 - Presidência da República

Exonera o Dr. José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de embaixador de Portugal no México.

1981-01-06 - Decreto 3/81 - Presidência da República

Exonera o Dr. António Flores de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka.

1981-01-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 143/80, de 20 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1980

1981-01-06 - Portaria 10/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior director dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática do Instituto de Malariologia de Águas de Moura.

1981-01-06 - Portaria 11/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços declarados os correctivos agrícolas calcários (NP-988), enquadrados na CAE a seis dígitos 3692.3.0.

1981-01-06 - Portaria 12/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, alusiva a «Tabaco ou a saúde, a escolha é sua»

1981-01-06 - Portaria 13/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, comemorativa do 2.º centenário da Academia das Ciências de Lisboa.

1981-01-06 - Decreto Regulamentar Regional 1/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria

Altera o quadro do pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS).