1980-09-25 - Decreto-Lei 400/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao artigo 66.º do Código do Imposto de Transacções.

1980-09-25 - Decreto-Lei 401/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Prorroga o prazo para a apresentação da declaração modelo n.º 1 do imposto complementar.

1980-09-25 - Decreto-Lei 402/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento

Introduz alterações aos Decretos n.os 16927, de 1 de Junho de 1929, e 26188, de 10 de Janeiro de 1936 (empresas públicas e sociedades anónimas).

1980-09-25 - Portaria 721/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Dá nova redacção aos artigos 19.º e 28.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 311/74, de 24 de Abril.

1980-09-25 - Portaria 722/80 - Ministério da Educação e Ciência

Cria vários departamentos no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

1980-09-25 - Despacho Normativo 314/80 - Ministérios do Trabalho e da Indústria e Energia

Estabelece as bases gerais do Programa de Formação e Integração Empresarial de Quadros.

1980-09-25 - Portaria 723/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1557 e I-1558, com os n.os NP-1667 e NP-1668.

1980-09-25 - Portaria 724/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado, com a fotografia de uma escultura de Soares Branco, comemorativo do Dia da Infantaria.