1980-09-16 - DECRETO REGIONAL 12/80/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o hino da Madeira.

1980-09-16 - AVISO DD140 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Governo do Togo depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas.

1980-09-16 - RESOLUÇÃO 98/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classificação de imóveis de interesse público, nas ilhas de São Miguel, Terceira e Flores.

1980-09-16 - RESOLUÇÃO 97/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classificação dos concelhos de Angra do Heroísmo e Horta.

1980-09-16 - RESOLUÇÃO 99/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga a intervenção do Governo Regional na UNILEITE.

1980-09-16 - DECLARAÇÃO DD6904 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 511/80, de 12 de Agosto, que altera o quadro do pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa.

1980-09-16 - DECLARAÇÃO DD6905 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a epígrafe da Portaria n.º 514/80, de 12 de Agosto, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 301/79, de 18 de Agosto (Estatuto Hospitalar).

1980-09-16 - DECLARAÇÃO DD6906 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/80, de 9 de Agosto, relativo à aprovação das contas das empresas públicas.

1980-09-16 - DECLARAÇÃO DD6903 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/80, de 8 de Julho, que considera áreas non aedificandi certas faixas de terreno na linha férrea do Minho.

1980-09-16 - DECLARAÇÃO DD6907 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 287/80, de 19 de Agosto, relativa à situação financeira da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.