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Declaração DD6905, de 16 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a epígrafe da Portaria n.º 514/80, de 12 de Agosto, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 301/79, de 18 de Agosto (Estatuto Hospitalar).

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 513/80, de 12 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na epígrafe do diploma, onde se lê: «Portaria 514/80», deve ler-se: «Portaria

n.º 513/80».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, O Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/09/16/plain-206616.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206616.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-12 - Portaria 513/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Regulamenta o Decreto-Lei n.º 301/79, de 18 de Agosto (revoga o artigo 58.º do Estatuto Hospitalar, que integra na Caixa Geral de Aposentações o pessoal das carreiras hospitalares).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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