A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Na epígrafe do diploma, onde se lê: «Portaria 514/80», deve ler-se: «Portaria
n.º 513/80».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, O Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1980-08-12 -
Portaria
513/80 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 301/79, de 18 de Agosto (revoga o artigo 58.º do Estatuto Hospitalar, que integra na Caixa Geral de Aposentações o pessoal das carreiras hospitalares).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/206616/declaracao-DD6905-de-16-de-setembro
