Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Setembro de 1980. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Rui Eduardo Barbosa de Medina.
Aviso DD140, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 214, de 16.09.1980, Pág. 2739
- Data: 1980-09-16
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Sumário
Torna público ter Governo do Togo depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 8 de Julho de 1980, o Governo do Togo depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 8 de Julho de 1980, isto é, no próprio dia em que teve lugar o depósito do referido instrumento de adesão.
Anexos
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Aviso
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