1980-09-13 - Resolução 324/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia três elementos para o Conselho Distrital de Faro.

1980-09-13 - Portaria 604/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova o plano de estudos do curso técnico de conservação e restauro de pintura mural ministrado no Instituto de José de Figueiredo.

1980-09-13 - Portaria 605/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova os planos de estudos dos cursos de técnico de conservação e restauro de têxteis e de técnico auxiliar de conservação e restauro de têxteis ministrados no Instituto de José de Figueiredo.

1980-09-13 - Decreto-Lei 378/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Aprova o quadro do pessoal ao serviço da Casa Pia de Lisboa.

1980-09-13 - Portaria 606/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Altera os artigos 133.º e 134.º da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de previdência).

1980-09-13 - Decreto 80/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China.

1980-09-13 - Despacho Normativo 299/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Define as linhas gerais do estudo de que será objecto o sector da indústria nacional de electro-electrónica e metalo-mecânica.

1980-09-13 - Decreto 81/80 - Ministério da Educação e Ciência

Cria as variantes em Arqueologia e em História da Arte da licenciatura em História.

1980-09-13 - Despacho Normativo 300/80 - Ministério da Educação e Ciência

Determina que sejam instituídas as comissões organizadoras de alfabetização e educação de base e define as respectivas normas regulamentares com vista ao seu funcionamento.

1980-09-13 - Portaria 607/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Introduz alterações ao Regulamento dos Matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 129/80, de 25 de Março.