1980-08-29 - DECLARAÇÃO DD6952 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração que rectifica o Decreto-Lei n.º 138/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 1980, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social.

1980-08-29 - Resolução 301/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga, o período de intervenção do Estado na Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e em Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

1980-08-29 - Resolução 302/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, das funções de vogal do conselho de gerência da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P., o engenheiro Vítor Velês Pereira Borralho.

1980-08-29 - Resolução 303/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Defere o pedido de extradição formulado pelas autoridades suíças relativo ao cidadão suíço Sérgio Bonacina.

1980-08-29 - Resolução 304/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. António Ahrens Teixeira Esteves para membro do conselho de gestão da Companhia de Seguros Império.

1980-08-29 - Resolução 305/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui ao Ministério da Agricultura e Pescas a importância de 37520 contos como verba de subsídios não reembolsáveis a distribuir futuramente.

1980-08-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração que rectifica o Decreto-Lei n.º 138/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 1980

1980-08-29 - Decreto-Lei 332/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Reestrutura a Biblioteca Nacional de Lisboa e define a sua natureza e atribuições.

1980-08-29 - Despacho Normativo 290/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Concede uma dotação de capital de 1000 contos à empresa nacionalizada Correio do Minho.

1980-08-29 - Decreto 69/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa.