A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
1 - Atribuir ao Ministério da Agricultura e Pescas a importância de 37520 contos, que consta do quadro anexo à Resolução 213-D/80, de 9 de Junho, como verba de subsídios não reembolsáveis a distribuir futuramente.
2 - A distribuição desta verba pelas empresas ficará dependente de despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas.
Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Agosto de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1980-06-18 -
Resolução
213-D/80 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Fixa o volume de subsídios a atribuir às empresas públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/192500/resolucao-305-80-de-29-de-agosto
