1980-08-25 - AVISO DD136 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América relativo à terceira alteração ao Acordo de Doação para o Projecto de Consultoria e Formação Técnica.

1980-08-25 - DECLARAÇÃO DD6948 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 435/80, de 25 de Julho, que altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado.

1980-08-25 - Resolução 298/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria a Comissão de Avaliação do Crédito PAR.

1980-08-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 435/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1980

1980-08-25 - Despacho Normativo 279/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Determina quais os projectos da RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980.

1980-08-25 - Decreto-Lei 324/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Regula a reposição de importâncias indevidamente ou a mais recebidas dos cofres do Tesouro por quaisquer funcionários, agentes ou credores do Estado.

1980-08-25 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América relativo à terceira alteração ao Acordo de Doação para o Projecto de Consultoria e Formação Técnica

1980-08-25 - Despacho Normativo 280/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

Define as características das viaturas a adquirir pelo Estado durante o ano de 1980.

1980-08-25 - Portaria 544/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda dos leites dietéticos destinados à alimentação infantil Nan 2 e Natina 2.

1980-08-25 - Decreto Regional 19/80/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece normas de fomento à motomecanização da agricultura.

1980-08-25 - Decreto Regulamentar Regional 38/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria - Gabinete do Secretário Regional

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1980-08-25 - Decreto Regulamentar Regional 39/80/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário Regional

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Publica em anexo o quadro de pessoal da referida secretaria, com as alterações sofridas.