Aviso

Por ordem superior se torna público ter sido assinado em Lisboa, em 18 de Julho de 1980, o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América relativo à terceira alteração ao Acordo de Doação para o Projecto de Consultoria e Formação Técnica.

Direcção-Geral do Tesouro, 29 de Julho de 1980. - O Director-Geral, Manuel Raminhos Alves de Melo.

Projecto AID n.º 150-0001

Terceira alteração ao Acordo de Doação para o Projecto de Consultaria e Formação Técnica entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, datada de 18 de Junho de 1980.

O Acordo de Doação para o Projecto, datado de 28 de Fevereiro de 1975, conforme alterado em 13 de Agosto de 1976 e em 30 de Setembro de 1977, entre o Governo de Portugal (Governo) e o Governo dos Estados Unidos da América, actuando através da Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID), fica por este meio alterado do seguinte modo:

1) Altera-se a secção 1.01, cortando-se «cinco milhões, setecentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos ($ 5750000)» e inserindo-se em seu lugar «dez milhões, setecentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos ($ 10750000)».

2) Altera-se a secção 2.01, cortando-se a subsecção d) e inserindo-se em seu lugar o seguinte:

d) A aquisição de bens de consumo, auxílios para formação e serviços de procura relacionados.

3) Altera-se a secção 6.03, cortando-se «30 de Junho de 1980» e «31 de Dezembro de 1980» e inserindo-se em seu lugar «30 de Junho de 1984» e «31 de Dezembro de 1984», respectivamente.

Excepto do modo como expressamente alterados por este meio, todos os termos e condições do Acordo de Doação para o Projecto, datado de 28 de Fevereiro de 1975, conforme alterado, permanecerão em plena vigência e produção de efeitos.

Em testemunho do que o Governo e os Estados Unidos da América, cada um actuando através do seu representante autorizado, fizeram com que esta alteração fosse assinada nos seus nomes e entregue no dia e ano escritos nesta alteração em primeiro lugar.

Pelo Governo de Portugal:

José Alberto Tavares Moreira, Secretário de Estado do Tesouro.

Pelo Governo dos Estados Unidos da América:

Donald Finberg, representante da AID.

AID project No. 150-0001

Third amendment to the Project Grant Agreement between Portugal and the United States of America for Technical Consultations and Training, dated July 18, 1980.

The Project Grant Agreement dated February 28, 1975, as amended on August 13, 1976, and September 30, 1977, between the Government of Portugal (Government) and the Government of the United States of America, acting through the Agency for International Development (AID), is hereby amended as follows:

1) Section 1.01 is amended to delete «five million seven hundred fifty thousand United States dollars ($ 5,750,000)» and to insert in lieu thereof «ten million seven hundred fifty thousand United States dollars ($ 10,750,000)».

2) Section 2.01 is amended by deleting subsection d) and inserting in lieu thereof the following:

d) The purchase of commodities, training aids and related procurement services.

3) Section 6.03 is amended to delete «June 30, 1980» and «December 31, 1980» and to insert in lieu thereof «June 30, 1984» and «December 31, 1984», respectively.

Except as expressly amended hereby, all of the terms and conditions of the Project Grant Agreement dated February 28, 1975, as amended, shall remain in full force and effect.

In witness whereof, the Government and the United States of America, each acting through its duly authorized representative, have caused this amendment to be signed in their names and delivered as of the day and year first above written.

By the Government of Portugal:

José Alberto Tavares Moreira, Secretário de Estado do Tesouro.

By the Government of the United States of America:

Donald Finberg, AID Representative.