Resultados para o dia 1980-08-01
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Condecora o N. R. P. Jacinto Cândido com a medalha de ouro de serviços distintos.
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Direito de asilo e Estatuto do Refugiado.
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1980-08-01 -
Resolução
273/80 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede o aval do Estado às operações de financiamento a outorgar pela Caixa Geral de Depósitos, para a conclusão dos projectos, das seguintes empresas: Alfa - Investimentos Turísticos, Ldª. InterHotel - Sociedade Internacional de Hotéis, S.A.R.L. SALVOR - Sociedade de Investimento Hoteleiro, S.A.R.L.
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1980-08-01 -
Decreto Regulamentar
33/80 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura
Aprova a Lei Orgânica da Cinemateca Portuguesa e define as suas atribuições.
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1980-08-01 -
Portaria
449/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa.
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Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 137, relativa às repercussões sociais dos novos métodos de manutenção nos portos.
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Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 117, relativa aos objectivos e normas de base da política social.
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1980-08-01 -
Decreto
58/80 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa.
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1980-08-01 -
Decreto
59/80 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Relativo aos Participantes em Processos Pendentes na Comissão e no Tribunal Europeus dos Direitos do Homem.
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1980-08-01 -
Decreto
60/80 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Internacional de Limites
Aprova a Convenção de Assistência Mútua entre os Serviços contra Incêndios e de Socorro Portugueses e Espanhóis.
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