1980-07-03 - Despacho Normativo 197/80 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas à criação e manutenção de postos de trabalho.

1980-07-03 - Despacho Normativo 198/80 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção aos n.os 2 a 4 do Despacho Normativo n.º 316/78, de 30 de Novembro [regime jurídico dos apoios financeiros de manutenção de postos de trabalho (MPT)].

1980-07-03 - Decreto 41/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e da Indústria e Energia

Altera a constituição da Comissão de Alimentação Animal.

1980-07-03 - Portaria 372/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do VI Centenário do Nascimento de Fernão Lopes.

1980-07-03 - Decreto Regulamentar Regional 27/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho

Equipara os delegados da Direcção Regional do Trabalho a directores de serviço.

1980-07-03 - Decreto Regulamentar Regional 28/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional

Regulamenta os incentivos à indústria turística criados pelo Decreto Regional n.º 28/79-A, de 20 de Dezembro.