Resultados para o dia 1980-07-03
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Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do protocolo relativo ao texto autêntico quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.
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Torna público ter o Governo de Espanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico dos Trabalhadores Migrantes.
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Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
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Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado o instrumento de ratificação da Convenção Única sobre Estupefacientes.
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Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.
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Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.
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Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
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Torna público o acordo, por troca de notas da Embaixada da Dinamarca e do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, que modifica o parágrafo 3 do acordo entre os dois países sobre supressão recíproca de vistos.
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Torna público o Acordo Relativo à Denúncia do Acordo, por troca de notas, sobre Naturalização, celebrado entre os Governos de Portugal e de Espanha.
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Torna público que o Governo das Seychelles depositou o instrumento de adesão, acompanhado de uma declaração interpretativa, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
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